Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – Portaria nº 85, de 18 de fevereiro de 2021.
Altera o prazo para a substituição da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Despacho nº 7, de 18 de fevereiro de 2021.
Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Resolução ANTAQ nº 8.100, de 13 de fevereiro 2021.
Institui a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Trabalhista
1 – Presidência da República / Casa Civil – Despacho de 18 de fevereiro de 2021.
Prorrogar, até 6 de março de 2021, o prazo estabelecido no despacho publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2021, Seção 1, Edição 14-A, que tornou pública a consulta sobre minuta de decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Secretaria de Governo – Decreto de 18 de fevereiro de 2021.
Nomeia os seguintes membros para compor o Conselho da República:
Augusto Heleno Ribeiro Pereira, titular;
Pedro Cesar Nunes Ferreira Marques de Sousa, suplente;
Paulo Antonio Skaf, titular; e
Vitor Hugo de Araujo Almeida, suplente.
2 – Presidência da República / Casa Civil – Portaria nº 90, de 18 de fevereiro de 2021.
- Designa José Vicente Santini para compor o Comitê Gestor do Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Conselho Brasil – OCDE), como membro titular, representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, em substituição a Bruno Cesar Grossi de Souza.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 371, de 18 de fevereiro de 2021.
- Nomeia Luciano Leão Machado de Campos, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador Nacional do Processo Sancionador Ambiental, da Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais.
