Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria MMA nº 45, de 3 de fevereiro de 2021.
Prorroga por mais 120 dias, os trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 524, de 01 de outubro de 2020, que institui no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e entidades vinculadas, grupo de trabalho para análise de sinergias e ganhos de eficiência em caso de fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato CGAA nº 4, de 1º de fevereiro de 2021.
Aprova a alteração nas recomendações de uso, a alteração da formulação, a importação e alteração da marca comercial dos produtos que menciona.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato CGAA nº 5, de 1º de fevereiro de 2021.
Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil, a base do ingrediente ativo Thiram, na concentração de 700g/Kg para o tratamento de sementes de Pepino (Cucumis sativus L.) com a finalidade de controle de Cladosporium cucumerinum, exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pela Colômbia.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato CGAA nº 6, de 1º de fevereiro de 2021.
Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil, a base do ingrediente ativo Fosfeto de Alumínio, na concentração de 570g/Kg para o tratamento de sementes de Gossypium hirsutum (Algodão) com a finalidade de controle de Anthonomus grandis, exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pela Argentina.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Aviso de Audiência Pública nº 4/2021-ANTAQ.
Obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de norma que tem por objeto dispor sobre a padronização da estrutura de serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.
2 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Resolução nº 8.098-ANTAQ, de 2 de fevereiro 2021.
Estabelece procedimentos para a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomada de decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 19, de 20 de janeiro de 2021.
- A supervisão da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Serviço Florestal Brasileiro (CGTI/SFB) passará a ser exercida pela Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio do Diretor de Programas Vitor Hugo Vieira Lopes, apoiado pela Coordenação-Geral de Tecnologia de Informação do Departamento de Administração (CGTI/DA/SE).
