Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 202, de 26 de janeiro de 2021.
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os requisitos mínimos relativos às dependências e aos equipamentos para a instalação e funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 25, de 27 de janeiro de 2021.
Torna sem efeito a Portaria nº 15, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas para a abertura do mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Portaria RFB nº 4, de 22 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre o Protocolo de Auditabilidade da Administração Tributária e Aduaneira, utilizado para viabilizar o compartilhamento de dados e informações protegidos pelo sigilo fiscal.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Exposição de Motivos nº 2, de 25 de janeiro de 2021.
- Afastamento do País do *Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações*, com ônus, no período de 21 de fevereiro a 3 de março de 2021, inclusive trânsito, com destino a Nova Delhi, Bangalore, Chennai e Sriharikota, República da Índia, para cumprir agenda de reuniões com autoridades locais e governamentais, visitar instalações na área da ciência, tecnologia e inovações e participar do lançamento do satélite AMAZÔNIA-1.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE nº 191, de 27 de janeiro de 2021.
- Exonera Rodrigo Ernesto Arnt, do cargo em comissão de Coordenadorda Coordenação de Risco Agropecuário, da Coordenação-Geral Técnica do Garantia-Safra, do Departamento de Gestão de Riscos, da Secretaria de Política Agrícola.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE nº 192, de 27 de janeiro de 2021.
- Nomeia Guilherme Martins Assolari, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenação de Risco Agropecuário, da Coordenação-Geral Técnica do Garantia-Safra, do Departamento de Gestão de Riscos, da Secretaria de Política Agrícola.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE nº 199, de 27 de janeiro de 2021.
- Exonera Andre Cristino Jaborandy Rodrigues, do cargo em comissão de Coordenador da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Administração e Finanças, do Serviço Florestal Brasileiro.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE nº 200, de 27 de janeiro de 2021.
- Nomeia Roberto Lorena de Barros Santos, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Administração e Finanças, do Serviço Florestal Brasileiro.
