Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 200, de 22 de janeiro de 2021.
Estabelece procedimentos para adequação de registro de produtos de uso veterinário frente à alteração de Limite Máximo de Resíduos – LMR.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 201, de 22 de janeiro de 2021.
Prevê a publicação, no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dos Valores Mínimos dos Índices ou Características por raça ou composição racial para a inscrição de reprodutores em Centros de Coleta e Processamento de Sêmen- CCPS, e revoga instruções normativas que publicaram valores mínimos dos índices ou características por raça ou composição racial para a inscrição de reprodutores em Centros de Coleta e Processamento de Sêmen – CCPS.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.605, de 22 de janeiro de 2021.
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de desenvolver o Plano Nacional de Fertilizantes.
2 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.606, de 22 de janeiro de 2021.
Institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura e o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.607, de 22 de janeiro de 2021.
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para reformular a Política Marítima Nacional.
