Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Despacho nº 2, de 21 de janeiro de 2021.
Publica Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021.
CONVÊNIO ICMS Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 – Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS 74/07, que autoriza as unidades federadas que menciona a revogar benefício fiscal de ICMS previsto no Convênio ICMS 100/97, que dispõe sobre benefícios fiscais nas saídas de insumos agropecuários.
Trabalhista
1 – Presidência da República / Casa Civil – Despacho do Ministro.
Torna pública, minuta de decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – Portaria nº 51, de 21 de janeiro de 2021.
Estabelece os procedimentos dos casos de antecipação total da dívida de contratos de financiamento realizados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 141, de 21 de janeiro de 2021.
- Nomeia Andressa Beig Jordão, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Promoção Comercial, do Departamento de Promoção comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 142, de 21 de janeiro de 2021.
- Nomeia Rosilene Lozzi Bandera, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE nº 158, de 21 de janeiro de 2021.
- Exonera Paulo Emílio Landulfo Medrado de Vinhaes Torres, do cargo em comissão de Superintendente Federal, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Bahia, da Secretaria-Executiva.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE nº 159, de 21 de janeiro de 2021.
- Nomeia Nilo Ferreira De Azevedo, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Bahia, da Secretaria-Executiva.
