Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Economia / Gabinete do Ministro – Resolução CPPI nº 150, de 2 de dezembro de 2020.
Opina favoravelmente à qualificação de política de modernização da infraestrutura rodoviária federal no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Portaria nº 72, de 19 de janeiro de 2021.
Autorização ao SERPRO para fornecimento de serviços automatizados de consulta aos dados do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) por meio de serviço de API – Application Programming Interface.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 19 de janeiro de 2021.
- Nomeia Flavio Vieira Scofano, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Exonera Cláudia Pereira Cunha do cargo de Diretora de Administração e Finanças do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Exonera Leandro Baptista Aranha do cargo de Diretor do Departamento de Ecossistemas da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente.
- Exonera Marcos Jose Pereira do cargo de Diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.
