Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Economia – Resolução CNSP nº 403, de 8 de janeiro de 2021.
CNSP aprova estatuto de fundo do seguro obrigatório de veículos automotores.
2 – Ministério da Infraestrutura / Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2021.
Estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os limites e os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Ministério das Relações Exteriores – Decretos de 11 de janeiro de 2021.
- Nomeia Maria Nazareth Farani Azevêdo, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Nova York, Estados Unidos da América, removendo-a, ex officio, da delegação permanente do Brasil em Genebra para o Consulado-Geral do Brasil em Nova York.
