Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Despacho nº 172, de 30 de dezembro de 2020.
Aprova a redistribuição de relatoria dos processos administrativos de regulação e temas de atualização periódica listados, em Anexo, e determinar a sua publicação.
Política Agrícola
1 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Fundação Nacional do Índio – Resolução nº 1, de 31 de dezembro de 2020.
Funai anuncia recomendações e diretrizes para execução de políticas públicas.
