Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa MAPA nº 71, de 29 de dezembro de 2020.
Altera a Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, que condiciona importação de espécies vegetais.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Portaria nº 424, de 31 de dezembro de 2020.
Publiciza a fixação da parcela da Tarifa de Água (K1), correspondente ao uso das infraestruturas de uso comum e de apoio à produção dos Projetos Públicos de Irrigação sob a jurisdição do DNOCS para o ano de 2021.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria n° 634, de 30 de dezembro de 2020.
- Nomeia Rosangela Maria Ribeiro Muniz, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria n° 646, de 31 de dezembro de 2020.
- Nomeia Demetrius Martins Munhoz, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Administração, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
