Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP-MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020.
Estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP-MAPA nº 313, de 28 de dezembro de 2020.
Institui, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Grupo Técnico de Trabalho para Avaliação das Cotas de Tainha para a Temporada de Pesca de 2021.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP-MAPA nº 316, de 28 de dezembro de 2020. h
Regulamenta a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria de pescador profissional industrial, até a finalização do recadastramento nacional do registro geral da atividade pesqueira.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 419 a 484, de 23 de dezembro de 2020.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da melancia clima ameno e frio/quente, cultivo de sequeiro/irrigado, nos estados que menciona, conforme anexo.
Tributária
1 – Ministério da Economia / SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA – Ato Declaratório nº 24, de 28 de dezembro de 2020.
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicados no DOU em 11.12.2020.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portarias de 28 dezembro de 2020.
- Dispensa o servidor Carlos Eduardo Dos Santos Monteiro, do encargo de substituto do Cargo em Comissão de Diretor, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística.
- Designa o servidor Ary Kunihiro Kamiyama, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Diretor, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Portaria nº 766, 767 e 768 de 28 de dezembro de 2020.
- Nomeia Fabiana Barini Rodrigues Alves, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto da Terceira Diretoria.
- Nomeia a servidora Patricia Oliveira Pereira Tagliari, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto da Segunda Diretoria.
- Nomeia a servidora Daniela Marreco Cerqueira, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto da Quarta Diretoria.
