Ambiental
1 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Resolução nº 10, de 9 de dezembro de 2020.
Institui o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos – Promar.
Infraestrutura e Logística
1 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Resolução nº 15, de 9 de dezembro de 2020.
Estabelece Diretrizes Nacionais para Políticas Públicas voltadas à Microgeração e Minigeração Distribuída no País.
Direito e Propriedade
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020.
Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
