Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.875, de 23 de dezembro de 2020.
Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
2 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.876, de 23 de dezembro de 2020.
Institui linha emergencial de crédito rural de custeio para produtores que tiveram perdas em decorrência de seca ou estiagem nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.883, de 23 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos inseridos nos Capítulos 1, 2 e 3 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca de princípios, conceitos básicos e operação aplicáveis ao crédito rural.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Conselho Nacional de Trânsito – Resolução CONTRAN nº 812, de 15 de dezembro de 2020.
Estabelece os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 23 de dezembro de 2020.
- Exonera Aroldo Ferreira Corrêa Júnior do cargo de Assessor Especial da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
