Defesa Agropecuária
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 307, de 14 de dezembro de 2020.
Altera o Art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 23 de março de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que estabelece prazo de prorrogação das Autorizações de Pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham o seu requerimento de renovação protocolado.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 111, de 11 de dezembro de 2020.
Institui o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Lobesia botrana – PNPV/Lobesia.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 112, de 11 de dezembro de 2020.
Institui o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Moniliophthora roreri – PNPV/Monilíase.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 189, de 11 de dezembro de 2020.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece as diretrizes para estruturação do Banco de Auditores, concebido no intuito de contribuir com as atividades de auditoria, no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
6 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Decisão nº 123, de 14 de dezembro de 2020.
Torna público o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas. Cultivares de feijão, melão e uva estão listadas.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Economia / Gabinete do Ministro – Resolução CPPI nº 149, de 2 de dezembro de 2020.
Aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimentos dos setores ferroviário, rodoviário e aeroportuário.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital – Resolução CGSIM nº 64, de 11 de dezembro de 2020.
Versa sobre a classificação de risco no direito urbanístico para os fins do inciso I do caput e inciso II e do § 1º do art. 3º da Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, bem como para o inciso I do art. 19 do Decreto nº 10.178, de 18 dezembro de 2019.
Trabalhista
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.574, de 14 de dezembro de 2020.
Altera o Decreto nº 9.944, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria n° 2.360, de 14 de dezembro de 2020.
- Nomeia Paulo Ferreira de Oliveira Junior, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação do Gabinete, da Corregedoria-Geral.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Serviço Florestal Brasileiro – Portaria nº 88, de 9 de dezembro de 2020.
- Designa o servidor João Crescêncio Aragão Filho, Diretor-Geral Adjunto do Serviço Florestal Brasileiro, sem prejuízo das demais competências lhe atribuídas, para exercer o encargo de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional para a implementação do “Processo de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no bioma Cerrado, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, identificado sob o código BRA/IICA/20/002, firmado com o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA).
