Ambiental
1 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Portaria nº 359, de 7 de dezembro de 2020.
Autoriza as atividades de coleta de dados sobre mudança climática, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do Projeto “ATTO 2: Observatório Amazônico em Torre Alta – Focando o papel da Amazônia no balanço de gases de efeito estufa e clima”, Processo CNPq nº 01300.001057/2016-80, coordenado pelo Dr. Carlos Alberto Quesada, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, em cooperação com a Dra. Susan Trumbore, do Max Planck Institute for Biogeochemistry – MPIC, da Alemanha, representante da contraparte estrangeira.
2 – Presidência da República / Casa Civil – Resolução nº 1, de 8 de dezembro de 2020.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 110, de 24 de novembro de 2020.
Publica a lista de matérias-primas aprovadas como ingredientes, aditivos e veículos para uso na alimentação animal.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução – RDC nº 441, de 2 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Glifosato em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica.
3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução – RDC nº 442, de 2 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica.
4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública n° 963, de 2 de dezembro de 2020.
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre as monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira, conforme Anexo.
5 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública n° 964, de 2 de dezembro de 2020.
Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, para envio de comentários e sugestões ao texto da Resolução que propõe a Inclusão/Autorização e revisão de Uso Domissanitário nas Monografias de Ingredientes Ativos: D06 – Deltametrina, C43 – Cumatetralil e M44 – Metoflutrina, conforme Anexo.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – Portaria nº 143, de 8 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a participação e a habilitação dos agentes intermediários de matéria-prima no âmbito do programa Selo Biocombustível Social.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 384 a 398, de 8 de dezembro de 2020.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de arroz irrigado tropical nos estados que menciona conforme anexo.
Trabalhista
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa nº 1.997, de 7 de dezembro de 2020.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Direito e Propriedade
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Portaria nº 2.108, de 2 de dezembro de 2020.
Altera a composição do Comitê de Governança Digital – CGD, instituído pela portaria n 776, de 20 de abril de 2020.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Portaria nº 2.134, de 4 de dezembro de 2020.
Institui o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC/INCRA, de que trata o inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2012, designa a Autoridade de Monitoramento nos termos do art. 40 da Lei 12.527/11, e dá outras providências.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Portaria nº 2.145, de 7 de dezembro de 2020.
Altera o Regimento Interno do Incra.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Resolução nº 607, de 7 de dezembro de 2020.
Aprova a Portaria nº 2.145, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre alterações no Regimento Interno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para a criação de uma Seção de Correição em cada Superintendência Regional.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Resolução nº 608, de 7 de dezembro de 2020.
Altera o Art. 16 do Regimento Interno do Conselho Diretor (CD) do INCRA, aprovado pela Resolução nº 436, de 29 de junho de 2020, a fim de conceder autonomia aos membros do colegiado para propor a retirada de matéria constante da pauta.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 8 de dezembro de 2020.
- Nomeia Aldo Barroso Cores Junior, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gás Natural da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria n° 2.330, de 7 de dezembro de 2020.
- Nomeia Danyllo Wilkerson Portilho De Abreu Maciel, para exercer cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação de Administração, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Tocantins, da Secretaria-Executiva.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE n° 2.337, de 8 de dezembro de 2020.
- Exonera Elpidio Francisco Neto, do cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação de Pesquisa da Lavoura Cacaueira, da Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria n° 2.338, de 8 de dezembro de 2020.
- Nomeia Edson Resende Filho, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação de Pesquisa da Lavoura Cacaueira, da Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE n° 2.340, de 8 de dezembro de 2020.
- Exonera Tatiane Ioly Canton Souza, do cargo em comissão de Coordenadora da Coordenação de Apoio ao Gabinete, do Gabinete do Diretor-Geral, do Serviço Florestal Brasileiro.
6 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE n° 2.341, de 8 de dezembro de 2020.
- Nomeia Karen Paiva Trindade Rufino, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora, da Coordenação de Apoio ao Gabinete, do Gabinete do Diretor-Geral, do Serviço Florestal Brasileiro.
7 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria n° 602, de 8 de dezembro de 2020.
- Nomeia Wagner Tadeu Matiota, para exercer o cargo em comissão de Superintendente da Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Distrito Federal.
8 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria n° 1.113, de 4 de dezembro de 2020.
- Nomeia Darlison Fernandes Carvalho de Andrade, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação de Monitoramento da Biodiversidade – Comob, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
