Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 593, de 1º de dezembro de 2020.
Altera a Portaria nº 372, de 19 de agosto de 2020, que designa os nomes das subunidades e suas respectivas siglas para o Ministério do Meio Ambiente.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa nº 63, de 27 de novembro de 2020.
Altera a Instrução Normativa nº 65, de 10 de dezembro de 2019, que estabelece os Padrões de Identidade e Qualidade para os Produtos de Cervejaria.
2 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Gabinete do Ministro – Portaria nº 4.128, de 30 de novembro de 2020.
Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio
Tributária
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.557, de 1º de dezembro de 2020.
Incorpora a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, para os códigos 1001.19.00 e 1001.99.00 (Cereais – Trigo e mistura de trigo com centeio) da Nomenclatura Comum do Mercosul.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Cidadania / Secretaria Especial do Desenvolvimento Social – Instrução Normativa nº 1 SEISP/SEDS/MC, de 1º de dezembro de 2020.
Regulamenta a alteração nas especificações técnicas das tecnologias sociais de acesso à água apoiadas pelo Programa Cisternas constantes de instruções operacionais e instruções normativas.
