Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 286, de 23 de novembro de 2020.
Dispõe sobre o ordenamento da atividade de pesca da manjuba perna-de-moça (Anchoviella cayennensis) e manjuba leitosa ou branca (Anchoviella lepidentostole), no Rio Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 375, de 23 de novembro de 2020.
Aprova o Plano Estratégico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o período de 2020 a 2031.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução BCB nº 45, de 24 de novembro de 2020.
Dispõe sobre a metodologia de apuração da taxa de câmbio real/dólar americano divulgada pelo Banco Central do Brasil (Ptax).
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Conselho Nacional de Trânsito – Resolução CONTRAN nº 805, de 16 de novembro de 2020.
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
2 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Resolução nº 5.915, de 24 de novembro de 2020.
Aprova a Revisão nº 2 da 3ª Edição do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros.
3 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Resolução nº 5.916, de 24 de novembro de 2020.
Primeira Etapa do Projeto de Revisão e Consolidação dos atos normativos da ANTT – Revogação de resoluções do Estoque Regulatório da ANTT – Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
4 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.550, de 24 de novembro de 2020.
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
5 – Ministério das Comunicações / Gabinete do Ministro – Portaria nº 1.453/SEI-MCOM, de 23 de novembro de 2020.
Institui o Comitê de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério das Comunicações.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 287, de 24 de novembro de 2020.
- Institui, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Comissão de Infraestrutura – CI/SAP, de carácter consultivo, com a finalidade de analisar processos, projetos, estudos e documentos referentes aos assuntos relacionados à infraestrutura pesqueira e aquícola, especialmente os Terminais Pesqueiros Públicos, com a finalidade de subsidiar a tomada de decisões da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Portaria nº 698, de 24 de novembro de 2020.
- Nomeia a servidora Jacqueline Condack Barcelos, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, da Quinta Diretoria.
