Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 962, de 23 de setembro de 2020.
Aprova, nos termos e condições definidos no documento específico de aprovação o Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário, que tem como detentora a Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas do Médio Rio Jaurucu – COOPAMJ, para uma área total de manejo de 21.259,25 hectares, localizada no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 286, de 23 de novembro de 2020.
Dispõe sobre o ordenamento da atividade de pesca da manjuba perna-de-moça (Anchoviella cayennensis) e manjuba leitosa ou branca (Anchoviella lepidentostole), no Rio Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 166, de 19 de novembro de 2020.
Submete à Consulta Pública, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os requisitos relativos às dependências e aos equipamentos necessários para instalação e funcionamento de Postos de Refrigeração a serem registrados no DIPOA.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 64, de 18 de novembro de 2020.
Resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos.
4 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 1.076, de 13 de novembro de 2020.
Aprova o Plano de Gestão Local do guaiamum (Cardisoma guanhumi) na Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras e dá outras providências.
5 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020.
Dispõe sobre o funcionamento das Câmaras Técnicas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.549, de 23 de novembro de 2020.
Altera o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Economia / Superintendência de Seguros Privados – Circular SUSEP nº 617, de 23 de novembro de 2020.
Aprova Condições Gerais para o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional Danos à Carga Transportada e dá outras providências.
2 – Ministério da Economia / Superintendência de Seguros Privados – Circular SUSEP nº 618, de 23 de novembro de 2020.
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Operador de Transporte Multimodal (RC- OTM).
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério do Meio Ambiente / Secretaria Executiva – Portaria nº 2, de 12 de novembro de 2020.
- Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar as parcerias celebrados com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, bem como de outras fontes geridas no âmbito do Departamento de Fundos de Meio Ambiente.
