Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital – Resolução CGSIM nº 62, de 20 de novembro de 2020.
Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios e altera a Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 165, de 18 de novembro de 2020.
Obter subsídios para fomentar abertura de discussão sobre a regulamentação de Protocolos Privados no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
3 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – Resolução Normativa nº 31,.de 20 de novembro de 2020.
Dispõe sobre o cadastramento das instituições detentoras de Certificado de Qualidade em Biossegurança – CQB no Sistema de Informações em Biossegurança – SIB.
4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução-RE nº 4.779 a 4.801, de 20 de novembro de 2020.
Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Portaria nº 2.011, de 18 de novembro de 2020.
Institui, no âmbito do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária, o Comitê Gestor de Dados Abertos – CGDA/Incra.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa nº 1.990, de 18 de novembro de 2020.
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Resolução nº 5.914, de 18 de novembro de 2020.
Decide pela alteração temporária dos horários relacionados à restrição de tráfego de veículos de carga na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos, na rodovia BR-101, prevista na Resolução nº 2.294, de 19 de setembro de 2007.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 20 de novembro de 2020.
- Exonera Luiz Maria Pio Corrêa do cargo de Diretor do Departamento de China da Secretaria de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores.
- Nomeia Claudia Vieira Santos, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de China da Secretaria de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores.
- Exonera Angela Maria Santana Carvalho do cargo de Diretora do Departamento de Educação e Cidadania Ambiental da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.
- Nomeia Eduardo Soriano Foz, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Educação e Cidadania Ambiental da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.
2 – Presidência da República / Vice-Presidência da República – Portaria nº 109, de 19 de novembro de 2020.
- Substitui membros das Comissões do Conselho Nacional da Amazônia Legal.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 2.262, de 20 de novembro de 2020.
- Exonera Luiz Adriano Maia Cordeiro do cargo em comissão de Coordenador da Coordenação de Sistemas Agropecuários Conservacionistas e Sustentáveis, da Coordenação-Geral de Mudanças Climáticas, Florestas Plantadas e Agropecuária Conservacionista, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 2.263, de 20 de novembro de 2020.
- Nomeia Elvison Nunes Ramos para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação de Sistemas Agropecuários Conservacionistas e Sustentáveis, da Coordenação-Geral de Mudanças Climáticas, Florestas Plantadas e Agropecuária Conservacionista, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
