Ambiental
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.544, de 16 de novembro de 2020.
Aprova o X Plano Setorial para os Recursos do Mar.
O X PSRM tem o propósito de sistematizar as atividades de pesquisa para atender à demanda de informações sobre os recursos naturais e energéticos das águas jurisdicionais brasileiras, das ilhas oceânicas e das áreas marítimas internacionais de interesse, propiciando condições para a exploração sustentável e o monitoramento efetivo da Amazônia Azul, que permita contribuir para o enfrentamento de situações emergenciais, como alterações climáticas significativas, e para o desenvolvimento e a implementação da economia azul, gerando inúmeros benefícios para toda a sociedade brasileira.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 1.060, de 5 de novembro de 2020.
Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Rio Novo, no estado do Pará.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 1.059, de 5 de novembro de 2020.
Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra das Lontras, no estado da Bahia.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Comunicado MOC nº 21, de 16 de novembro de 2020.
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Resolução nº 8.091-ANTAQ, de 12 de novembro 2020.
Submete à audiência e consulta públicas a proposta de Resolução que tem por objeto disciplinar a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas e águas sob jurisdição brasileira, na forma do seu Anexo.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Casa Civil – Portarias de 16 de novembro de 2020.
- Nomeia Alex Augusto Goncalves, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Exonera Idalicio de Jesus Silva do cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
- Exonera José Luiz Guimarães Ferreira Neto do cargo de Diretor de Programa da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
- Exonera Fernando Anton Basus Bispo do cargo de Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
- Exonera Robson Eneas de Oliveira do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
- Nomeia Ricardo Moura De Araújo Faria, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
- Nomeia Adler Anaximandro De Cruz E Alves, para exercer o cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
- Nomeia Nelson Simao De Carvalho Junior, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Orçamento de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
- Nomeia Thiago Longo Menezes, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
- Nomeia Leonardo Jose Mattos Sultani, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
- Nomeia Luis Felipe Batista De Oliveira, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
- Nomeia Vanessa Goncalves Leite De Souza, para exercer o cargo de Assessora Especial da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
- Nomeia Walter Shigueru Emura, para exercer o cargo de Subsecretário de Emprego da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
- Nomeia Pietro Adamo Sampaio Mendes, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Biocombustíveis da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portarias de 13 de novembro de 2020.
- Designa o servidor Ricardo José Borrelli, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Diretor, da Diretoria de Proteção Ambiental.
