Ambiental
1 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Gabinete do Ministro – Portaria nº 4.046, de 13 de novembro de 2020.
Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, o projeto denominado Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites MCTI (SALAS MCTI). O SALAS MCTI é um projeto que tem por objetivo a instalação de infraestruturas de apoio à pesquisa científica no território amazônico.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria MMA nº 575, de 11 de novembro de 2020.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 1.074, de 12 de novembro de 2020.
Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais e dá outras providências
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução-RE nº 4.657 a 4.671, de 12 de novembro de 2020.
- Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins.
- Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
Política Agrícola
1 – Ministério da Cidadania / Secretaria Especial do Desenvolvimento Social – Resolução nº 88, de 10 de novembro de 2020.
Regulamenta o disposto no art. 19, c, do Decreto nº 7.775 de 04 de julho de 2012, para estabelecer a fórmula utilizada para cálculo do limite financeiro a ser utilizado na comercialização de leite no âmbito do Programa Aquisição de alimentos, na modalidade de incentivo à Produção e ao Consumo de Leite.
2 – Ministério da Defesa / Gabinete do Ministro – Portaria n° 3726/GM-MD, de 12 de novembro de 2020.
Dispõe sobre os procedimentos, prazos para resposta dos atos requeridos junto ao Ministério da Defesa e estabelecimento dos níveis de riscos relativos à atividade de aerolevantamento no território nacional e dá outras providências.
3 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade – Portaria SEPEC/ME nº 23.553, de 13 de novembro de 2020.
Aprova a proposta de reformulação orçamentária anual de 2020 do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP.
4 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade – Portaria SEPEC/ME nº 23.554, de 13 de novembro de 2020.
Aprova a proposta de reformulação orçamentária anual de 2020 do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Gabinete do Ministro – Portaria ME nº 389, de 13 de novembro de 2020.
Dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020, que institui o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade – Resolução SDIC /ME nº 3, de 13 de novembro de 2020.
Estabelece regras para a seleção, implantação, operacionalização e acompanhamento dos Programas Prioritários do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, previstos pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentados pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e pela Portaria nº 86, de 12 de março de 2019, do Ministério da Economia.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Gabinete de Segurança Institucional – Portaria GSI/PR nº 76, de 13 de novembro de 2020.
- Designa os membros para compor o Grupo Técnico para elaboração da avaliação de risco de cada infraestrutura crítica do setor de Telecomunicações.
- Designa os membros para compor o Grupo Técnico para elaboração da avaliação de riscos das infraestruturas e a elaboração de relatório de recomendações para as infraestruturas críticas do setor de Radiodifusão.
- Designa os membros para compor o Grupo Técnico para elaboração de relatórios de recomendações e o diagnóstico nacional da segurança das infraestruturas críticas do setor de Serviços Postais.
- Designa os membros para compor o Grupo Técnico para levantamento das vulnerabilidades e das medidas de controle aplicáveis às infraestruturas críticas do setor de Energia Elétrica.
- Designa os membros para compor o Grupo Técnico para identificação de infraestruturas críticas do setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
- Designa os membros para compor o Grupo Técnico para elaboração de diagnóstico nacional da segurança das infraestruturas críticas no setor de Finanças.
- Designa os membros para compor o Grupo Técnico para elaboração de relatório de recomendações relacionado à segurança das infraestruturas críticas do setor de Transportes Aéreos.
- Designa os membros para compor o Grupo Técnico para aplicação dos questionários, análise de suas respostas e cálculo de risco de cada infraestrutura crítica no setor de Transportes Aquaviários.
- Designa os membros para compor o Grupo Técnico para elaboração da análise de risco da segurança das infraestruturas críticas na área de Transportes, no setor de Transportes Terrestres.
- Designa os membros para compor o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas para avaliação de ameaças e vulnerabilidades na área de Biossegurança e Bioproteção.
- Designar os membros para compor o Grupo Técnico para elaboração da Política Nacional de Biossegurança e Bioproteção.
- Designa os membros para compor o Grupo Técnico para elaboração deproposta de construção do Laboratório NB4.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 579, de 12 de novembro de 2020.
- Designa representantes do Instituto Biopesca no Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
