Ambiental
1 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do Ministro – Portaria nº 631, de 12 de novembro de 2020.
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em ações conjuntas com as Forças Armadas.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa nº 62, de 10 de novembro de 2020.
Altera a vigência da Instrução Normativa MAPA nº 28, de 20 de abril de 2020, que estabelece os critérios e procedimentos de quarentena para a importação de artigos regulamentados no Brasil, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo, para 4 de janeiro de 2021.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Decisão nº 115, de 12 de novembro de 2020.
Torna público o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas. Cultivares de soja estão listadas.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete do Ministro – Portaria nº 167, de 12 de novembro de 2020.
Define a área do Porto Organizado de Santarém, no Estado do Pará.
2 – Ministério da Economia / Superintendência da Zona Franca de Manaus – Aviso de Consulta Pública nº 1, de 11 de novembro de 2020.
Torna público o prazo para apresentação de manifestações relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a destinação, a caracterização, a disposição e a utilização dos lotes de propriedade da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, localizados no Distrito Agropecuário, bem como sobre a regularização fundiária dos lotes ocupados.
