Ambiental
1 – Ministério da Defesa / Gabinete do Ministro – Portaria nº 3.693/GM-MD, de 11 de novembro de 2020.
Aprova a Diretriz Ministerial nº 16/2020, de 11 de novembro de 2020, que regula a continuidade do emprego das Forças Armadas, sob a coordenação deste Ministério, na “Operação Verde Brasil 2” na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal, prorrogando a sua vigência até o dia 30 de abril de 2021, na forma do anexo a esta Portaria.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 370 a 373, de 11 de novembro de 2020.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de soja no Estado de Alagoas, Sergipe, Amapá e Roraima, ano-safra 2020/2021, conforme anexo.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa nº 1.989, de 10 de novembro de 2020.
Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as Instruções Normativas RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 654, de 11 de novembro de 2020.
- Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor Jorge Luiz Kormann, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Alessandra Bastos Soares em 19 de dezembro de 2020.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução – RDC nº 439, de 11 de novembro de 2020.
- Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
I. Diretor Antonio Barra Torres:
Primeira Diretoria;
II. Diretora Alessandra Bastos Soares:
Segunda Diretoria;
III. Diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes:
Terceira Diretoria;
IV. Diretora Meiruze Sousa Freitas:
Quarta Diretoria; e
V. Diretor Alex Machado Campos:
Quinta Diretoria.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 338, de 11 de novembro de 2020.
- Dispensa Ederson Littig Bruscke, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, da Função Comissionada do Poder Executivo de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Rondônia.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 339, de 11 de novembro de 2020.
- Designa Celso Aparecido Florêncio para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Rondônia, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
5 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 2.639, de 11 de novembro de 2020.
- Exonera o Procurador Federal Julio Cesar Melo Borges, do Cargo em Comissão de Coordenador Nacional do Contencioso Judicial, da Procuradoria Federal Especializada.
