Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 2.600, de 5 de novembro de 2020.
Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais e dá outras providências.
2 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Secretaria Executiva – Portaria nº 4.015, de 4 de novembro de 2020.
Altera a Portaria nº 3220/2020/SEI-MCTI, de 26 de agosto de 2020, que disciplina as regras de flexibilização do trabalho remoto e define o retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 108, de 3 de novembro de 2020.
Prorroga o prazo para a migração dos estabelecimentos registrados na área de alimentação animal para o Sistema SIPEAGRO.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 61, de 27 de outubro de 2020.
Aprova a inclusão de fabricante, a inclusão de produto técnico, a alteração de marca comercial e a alteração nas recomendações de uso dos produtos listados.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 61, de 28 de outubro de 2020.
Resumo dos pedidos de registro.
4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução – RDC nº 436, de 5 de novembro de 2020.
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, e a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 428, de 7 de outubro de 2020, para tratar da inclusão da possibilidade de utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo do cultivo de soja nas Regiões Norte e Nordeste na safra agrícola de 2020/2021.
5 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Despacho nº 147, de 5 de novembro de 2020.
Assunto: Abertura de processo regulatório para alteração da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, e da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 428, de 7 de outubro de 2020, para dispor sobre o uso dos estoques remanescentes de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate no manejo do cultivo de soja nas Regiões Norte e Nordeste na safra agrícola de 2020/2021.
6 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Despacho nº 148, de 5 de novembro de 2020.
Abertura de processo regulatório para elaboração de Instrução Normativa Conjunta (Anvisa e MAPA) para estabelecimento de diretrizes para o monitoramento e a fiscalização quanto a utilização e recolhimento dos produtos à base do ingrediente ativo Paraquate, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 428, de 7 de outubro de 2020.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
2 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução BCB nº 37, de 4 de novembro de 2020.
Institui a Política de Transparência do Banco Central do Brasil.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete do Ministro – Portaria Interministerial nº 1, de 4 de novembro de 2020.
Dispõe sobre a regularização ambiental federal de Rodovias Federais pavimentadas.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Ministério de Minas e Energia – Decretos de 5 de novembro de 2020.
- Nomeia Rodolfo Henrique de Saboia, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, com mandato até 22 de dezembro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de Décio Fabricio Oddone da Costa, que renunciou.
- Nomeia Hélvio Neves Guerra, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, com mandato até 24 de maio de 2022, na vaga decorrente da renúncia de Rodrigo Limp Nascimento.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 568, de 5 de novembro de 2020.
- Nomeia Ricardo Jose Borrelli, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
