Ambiental
1 – Ministério da Defesa / Comando da Marinha – Portaria nº 313/MB de 26 de outubro de 2020.
Cria a Comissão Técnico-Científica para o Assessoramento e Apoio das atividades de Monitoramento e a Neutralização dos Impactos Decorrentes da Poluição Marinha por Óleo e outros Poluentes na Amazônia Azul.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 103, de 26 de outubro de 2020.
Valores Mínimos dos Índices ou Características por raça ou composição racial apresentados pela associação brasileira dos criadores de bonsmara, para inscrição de reprodutores em centros de coleta e processamento de sêmen – CCPS.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 104, de 27 de outubro de 2020.
Altera o art.2º da in nº 49, de 27 de julho de 2020 que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de arroz com casca (Oryza sativa) produzidos na Guiana Inglesa.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 60, de 26 de outubro de 2020.
Dá publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos.
4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 930, de 13 de outubro de 2020.
Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto de proposta de revisão do método farmacopeico 5.4.3 Determinação de Resíduos de Agrotóxicos, conforme Anexo.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria Interministerial nº 4, de 16 de outubro de 2020.
Institui a Comissão de Seleção que coordenará o processo de Seleção de Candidatos a Adido Agrícola junto às Representações Diplomáticas Brasileiras no Exterior.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Aviso de Audiência Pública nº 6/2020.
Convida a sociedade para a participação em Audiência Pública de âmbito nacional relativa ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PLANARES.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Conselho Nacional de Trânsito – Resolução Contran nº 803, de 22 de outubro de 2020.
Consolida as normas sobre infrações de trânsito previstas nos incisos V e X do art. 231 do Código Trânsito Brasileiro (CTB), relativas ao trânsito de veículos com excesso de peso ou excedendo a capacidade máxima de tração.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Conselho de Governo – Portaria GSI/PR nº 74, de 27 de outubro de 2020.
- Designa os membros, titulares e suplentes, para compor o Grupo Técnico para elaboração da minuta da Política Nacional de Fronteiras, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria n° 2.160, de 27 de outubro de 2020.
- Nomeia Marcella Alves Teixeira, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Produção Animal, do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria n° 2.161, de 27 de outubro de 2020.
- Nomeia Leda Laboissiere, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação de Apoio Administrativo e Orçamentário, do Departamento de Estruturação Produtiva, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
4 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 563, de 27 de outubro de 2020.
- Nomeia Elenu Shibata Brandão, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, da Superintendência, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado de Alagoas.
