Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 544, de 26 de outubro de 2020.
Publica o Regimento Interno da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal – REDD+.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 558, de 26 de outubro de 2020.
Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 2.542, de 23 de outubro de 2020.
Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
4 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 2.547, de 26 de outubro de 2020.
Realoca Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) entre unidades administrativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na forma do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa nº 59, de 23 de outubro de 2020.
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Sistema de Informação de Vinhos e Bebidas – Sivibe.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Decisão nº 110, de 26 de outubro de 2020.
Torna público o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas. Cultivares de braquiária, feijão, abacaxi e maçã estão listadas.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020.
Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.
2 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – Resolução nº 46, de 26 de outubro de 2020.
Regulamenta o Termo de Alocação de Água para sistemas hídricos com corpos de água de domínio da União.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 336, de 23 de outubro de 2020.
Subdelega competência ao Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Trabalhista
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Portaria nº 22.677, de 22 de outubro de 2020.
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 634, de 26 de outubro de 2020.
- Solicita ao Senado Federal que seja retirada de tramitação a Mensagem nº 624, de 19 de outubro de 2020, referente à indicação do Senhor Roberto Ferreira Dias, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Alessandra Bastos Soares em 19 de dezembro de 2020.
2 – Atos do Poder Executivo / Ministério das Comunicações – Decreto de 26 de outubro de 2020.
- Nomeia Carlos Manuel Baigorri, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, com mandato até 4 de novembro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de Aníbal Diniz.
3 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Exposição de Motivos nº 31 e 47, de 22 e 23 de outubro de 2020.
- Férias da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no período de 4 a 13 de novembro de 2020.
- Férias do Ministro de Estado da Infraestrutura, no período de 23 de dezembro de 2020 a 8 de janeiro de 2021.
