Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 1.010, de 15 de outubro de 2020.
Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Portaria ICMBio nº 226, de 21 de março de 2020, em relação aos atos e procedimentos em sede disciplinar no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 102, de 15 de outubro de 2020.
Aprova o modelo de Relatório de Auditoria e de Plano de Ação do Serviço de Inspeção Federal local e dos estabelecimentos sob SIF, em caráter de inspeção permanente e revoga os modelos anteriores estabelecidos na Norma Operacional DIPOA/DSA/MAPA Nº 01, de 31 de maio de 2019.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Despacho nº 655, de 15 de outubro de 2020.
Enviamos o presente processo para publicação do Manual de PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE FISCALIZAÇÃO – PAF – CGQV/DIPOV conforme Minuta SIPOV-PR (12290805) no Boletim de Pessoal.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 159, de 15 de outubro de 2020.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa nº 72, de 18 de novembro de 2018, para estabelecer os critérios para o registro de estabelecimento com infraestrutura e equipamentos instalados em unidade móvel e alterar o prazo para solicitação de renovação de registro de estabelecimento.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 57, de 30 de setembro de 2020.
Resumo dos pedidos de registro.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 58, de 30 de setembro de 2020.
Aprova a inclusão de fabricante, a inclusão de produto técnico, a alteração de marca comercial e a alteração nas recomendações de uso dos produtos listados.
Política Agrícola
1 – Presidência da República / Casa Civil – Resolução nº 13, de 19 de outubro de 2020.
Aprova a consolidação das Diretrizes do Comitê de Crise para a Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
2 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.522, de 19 de outubro de 2020.
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições de 2020.
Tributária
1 – Atos do Poder Executivo / Decreto nº 10.523, de 19 de outubro de 2020.
A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10 (Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida refrigerante do Capítulo 22, com capacidade de diluição de até 10 partes da bebida para cada parte do concentrado) alterada para oito por cento.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 623 e 624, de 19 de outubro de 2020.
- Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora Tabita Yaling Cheng Loureiro, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
- Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor Roberto Ferreira Dias, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
2 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete do Ministro – Portaria nº 2.679, de 19 de outubro de 2020.
Nomeia Mauricio de Vasconcelos Medeiros para exercer o cargo em comissão de Diretor da Diretoria de Infraestrutura Hídrica, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
