Ambiental
1 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Gabinete do Ministro – Portaria nº 3.896, de 16 de outubro de 2020.
Fica instituído o AdaptaBrasil MCTI, plataforma que tem como objetivo consolidar, integrar e disseminar informações que possibilitem o avanço das análises dos impactos da mudança do clima, observados e projetados no território nacional, dando subsídios às autoridades competentes pelas ações de adaptação.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 248, de 16 de outubro de 2020.
Estabelece critérios e procedimentos para a disponibilização das vagas remanescentes para a modalidade de permissionamento de pesca de sombra ou cardume associado.
2 – Ministério da Defesa / Gabinete do Ministro – Portaria Normativa nº 90/GM-MD, de 8 de outubro de 2020.
Dispõe sobre a Comissão de Biossegurança do Ministério da Defesa.
3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 428, de 7 de outubro de 2020.
Republicada, em parte, para atualização e correção no art. 2°-A.
Art. 2°- Fica proibida a utilização de produtos técnicos e formulados à base do ingrediente ativo Paraquate.
1º Excetua-se do disposto no caput a utilização dos produtos técnicos e formulados à base do ingrediente ativo Paraquate, conforme região e cultura específica, que fica autorizada até o término dos prazos máximos de uso dispostos no Anexo.
2º As cooperativas de agricultores poderão distribuir, exclusivamente, aos seus cooperados os produtos formulados de que trata o § 1º até 15 (quinze) dias antes do término do prazo máximo previsto no Anexo em que se permite a sua utilização nas respectivas cultura e Região.”
4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução-RE nº 4.196 a 4.199, de 15 de outubro de 2020.
Aprova/Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Relações Internacionais
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 334, de 15 de outubro de 2020.
Institui as diretrizes para a seleção de Adidos Agrícolas junto a Representações Diplomáticas Brasileiras no Exterior, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
