Alimentação e Saúde
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020.
Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Instrução Normativa-in nº 75, de 8 de outubro de 2020.
Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 101, de 7 de outubro de 2020.
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos in natura (Categoria de Risco Fitossanitário 3, Classe de Risco Fitossanitário 4), e materiais de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução (Categoria de Risco Fitossanitário 4, Classe de Risco Fitossanitário 1).
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 56, de 28 de setembro de 2020.
Aprova a alteração da marca comercial, a inclusão de produto técnico, a inclusão de manipulador, o cancelamento de registro, a inclusão de fabricante e a alteração nas recomendações de uso dos produtos listados.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria Conjunta MAPA/INCRA nº 326, de 2 de outubro de 2020.
Estabelece que as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) escolherão a entidade prestadora de Assistência Técnica e Extensão rural (ATER).
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 31, de 6 de outubro de 2020.
Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de outubro de 2020 a 09 de novembro de 2020, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Resolução nº 39, de 1º de outubro de 2020.
Estabelece, para a safra de 2020/2021, o valor do benefício do Garantia-Safra de que trata o §1o do art. 8º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), a serem pagos conforme as normas em vigor.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 331, de 8 de outubro de 2020.
- Designa Membros do Comitê-Executivo de Gestão – GECEX, da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 239, de 30 de setembro de 2020.
- Institui o Grupo de Trabalho – GT Óleo Diesel, com o objetivo de reestruturar e reformular o Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 538, de 7 de outubro de 2020.
- Exonerar Danilo Mitre Filho, do cargo em comissão de Superintendente, da Superintendência, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Pará.
4 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 1002, de 8 de outubro de 2020.
- Nomeia Daniel de Miranda Pinto de Castro, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação de Elaboração e Revisão do Plano de Manejo – Coman, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
