Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 2.231, de 24 de setembro de 2020.
Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e dá outras providências.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 147, de 23 de setembro de 2020.
Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que Estabelece os Procedimentos para Reconhecimento da Equivalência e Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Portaria nº 608, de 24 de setembro de 2020.
Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural – Resolução nº 78, de 22 de setembro de 2020.
Altera o anexo da Resolução nº 74 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural – CGSR, que aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR para o exercício de 2020, nos montantes do anexo a esta Resolução, em todo Território Nacional, observados os limites de disponibilidade de empenho e pagamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete do Ministro – Portaria nº 140, de 24 de setembro de 2020.
Abertura de consulta pública relativa à revisão da área do Porto Organizado de Manaus, no Amazonas.
2 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete do Ministro – Portaria nº 142, de 24 de setembro de 2020.
Dispõe sobre a revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Ministério da Infraestrutura.
3 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Resolução nº 8.034-ANTAQ, de 24 de setembro 2020.
Aprova a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 12/2020-ANTAQ, consubstanciada no documento SEI nº 1134170, relativa ao certame licitatório para arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente toras de madeira, denominado PEL01, localizado no Porto de Pelotas/RS.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 2.017, de 24 de setembro de 2020.
- Nomeia Lucio Aurélio Braga Matos, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Paraíba, da Secretaria-Executiva.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 31, de 24 de setembro de 2020.
- Institui a Comissão da Produção Orgânica no Estado do Rio Grande do Norte – CPOrg-RN e designa os seus membros conforme o Anexo à presente Portaria.
