• O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) é um programa do Governo Federal que possui o objetivo de fortalecer as atividades desenvolvidas pelo agricultor familiar a partir do financiamento de atividades e serviços agropecuários e não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas que possam melhorar a qualidade de vida das famílias produtoras.
• A agricultura familiar está muito bem protegida legalmente, com programas robustos para seu fortalecimento, manutenção e ampliação.
  • Exemplo 1: o Pronaf destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades rurais agropecuárias e não agropecuárias, praticando baixas taxas de juros e facilidade de acesso aos recursos.
  • Exemplo 2: O SEAF foi criado pelo Governo Federal para que o produtor possa desenvolver sua lavoura com segurança, atendendo uma antiga reivindicação da agricultura familiar por um seguro com garantia de renda.
  • Exemplo 3: O PGPAF garante aos agricultores familiares o estabelecimento de uma remuneração mínima igual ou próximo do custo de produção, assegurando a continuidade dos produtores em suas atividades.
• Em relação ao risco de desabastecimento, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) monitora diariamente a dinâmica do setor agropecuário. O seu papel é garantir a segurança alimentar da população brasileira, fazendo chegar ao consumidor final produtos de origem agropecuária.
• Já em relação à dinâmica de preços, a avaliação da Conab, além do aumento da demanda na pandemia, a valorização dos produtos pode ser explicada pelos seguintes fatores:
  • os elevados patamares de preço internacional anteriores à crise do Covid-19;
  • a desvalorização do Real perante o Dólar;
  • a expressiva exportação de janeiro até julho deste ano;
  • a menor disponibilidade de importação dos parceiros do Mercosul, no caso do arroz; e
  • a redução de área plantada no Brasil com esta cultura nas últimas duas safras, resultado das baixas rentabilidades identificadas nos últimos anos.

Exemplo – Arroz

• O que acontece no mundo também interfere no valor dos alimentos. Quando outros países enfrentam problemas com suas lavouras, e precisam abastecer suas populações, buscam o que falta no mercado internacional.
• Foi o que aconteceu com o arroz, por exemplo. A China, maior consumidor mundial, sofreu uma grande redução na produção e saiu pelo mundo comprando o cereal. Resultado: o preço internacional disparou.
• Aqui no Brasil, por conta da pandemia do coronavírus, muita gente passou a preparar comida em casa e o consumo de interno também aumentou.
• Por último, o dólar valorizado frente ao real fez com que os produtos brasileiros ficassem mais baratos para exportação. Inclusive, ajudou a abrir novos mercados para os produtores brasileiros – até mesmo os de arroz.
• Dessa forma, os órgãos públicos já fazem o acompanhamento e o monitoramento dos mercados, com adoção de medidas adequadas que garantam a defesa do consumidor, através do reequilíbrio entre as exportações e abastecimento do mercado interno.
• Há, portanto, um mecanismo de ajuste automático da economia: a escassez eleva os preços e o aumento de preços induz o fim da escassez. Em uma situação como essa, não há necessidade de o governo interferir na dinâmica dos preços, pois ela se ajusta sozinha.

Exemplo – Soja