Resumo Executivo – PL n° 4555 de 2020

Autor: Dagoberto Nogueira – PDT/MS

Apresentação: 14/09/2020

Ementa: Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agrícola ou pecuária em virtude da seca nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Orientação da FPA: Favorável ao projeto

Principais pontos

Fica suspenso durante os próximos trinta e seis meses, para os tomadores de crédito cuja propriedade produtora se localize na região pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a exigibilidade do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados no âmbito dos seguintes programas de crédito rural:
- Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
- Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
- Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop);
- Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
- Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO);
- Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap-Agro);
- BNDES – Agro;
- BB – Investe Agro;
- Financiamentos de Custeio Pecuário.
O montante que não for pago durante o período, será dividido em 3 (três) parcelas iguais a vencerem anualmente, sendo a primeira exigível doze meses após o fim da suspensão, devendo incidir os encargos contratuais da operação.

Justificativa

Uma equipe interdisciplinar de pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden)- unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) – divulgou os estudos sobre a seca e queimadas no Pantanal brasileiro, estimando que a seca seja a mais intensa, em pelo menos, nos últimos 60 anos, conforme dados do banco de dados da plataforma SPEI Global do “Global Drought Monitor”. Essa plataforma oferece informações sobre a seca em escala global, baseado na precipitação mensal e na evapotranspiração potencial.
De acordo com o Índice Integrado de Seca (IIS), monitorado pelo Cemaden até o início de agosto, grande parte do Bioma Pantanal encontra-se em condições de seca, com intensidades variando de fraca a extrema.
A ocorrência de queimadas e incêndios florestais no Pantanal já ultrapassaram 2.800 km^². Apesar da vegetação ter adaptações para resistir ao fogo, os impactos dos extremos de seca associados à recorrência das queimadas atingiram a biodiversidade florística e fauna, além dos impactos na produção agropecuária regional.
Os impactos desse desastre englobam também as atividades agropecuárias. A maior seca enfrentada pelo Pantanal em mais de 50 anos e os incêndios que se alastram pelo bioma e por todo o estado de Mato Grosso, têm se transformado em um verdadeiro pesadelo a vida dos pecuaristas.
O desastre não se restringe ao Pantanal, e os incêndios já consomem pastagens, florestas e fazendas em diversas regiões do Estado, inclusive, nas maiores produtoras de gado bovino. O pecuarista, independente de seu porte, tem somado com as autoridades públicas na missão de debelar tais incêndios, pois sem suas pastagens e com perdas de animais não há como produzir.
Assim, fica claro que os produtores da região pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul passarão por dificuldade financeira no próximo ano, havendo especial preocupação com a capacidade deles para quitar parcelas de financiamentos decorrentes de diversos programas de crédito rural.