Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 923, de 8 de setembro de 2020.
Institui o Programa de Integridade – Integra+ no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio (Processo SEI nº. 02070.011192/2018-19).
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa nº 54, de 17 de setembro de 2020.
Altera a Instrução Normativa nº 41, de 17 de setembro de 2019, que estabelece o Padrão de Identidade e Qualidade da Kombucha.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 86, de 14 de setembro de 2020.
Valores mínimos dos índices ou características por raça ou composição racial apresentados pela Associação Brasileira de Criadores das raças Simental – Simbrasil, para inscrição de reprodutores em centros de coleta e processamento de sêmen – CCPS.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 87, de 14 de setembro de 2020.
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (categoria 4, classe 3) de chia (Salvia hispanica), produzidas na Argentina.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 88, de 14 de setembro de 2020.
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de chia (Salvia hispanica), produzidos na Argentina.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.490, de 17 de setembro de 2020.
Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
2 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Portaria nº 108.302, de 17 de setembro de 2020.
Fixa os prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos ao Banco Central do Brasil e classifica os níveis de risco relacionados à referida liberação, nos termos do disposto no Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 – Revoga a Portaria nº 106.818, de 3 de fevereiro de 2020.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Portaria nº 67, de 16 de setembro de 2020.
Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.
2 – Ministério da Infraestrutura /Agência Nacional de Transportes Terrestres – Portaria nº 531, de 17 de setembro de 2020.
Publica a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da ANTT, conforme anexo.
Trabalhista
1 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 14.058, de 17 de setembro de 2020.
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.979, de 17 de setembro de 2020.
- Nomeia Silvia Cristina Castanheira Maia, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora, da Coordenação de Cadastro do Agricultor Familiar, da Coordenação-Geral de Apoio à Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Estruturação Produtiva, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.980, de 17 de setembro de 2020.
- Designa André Luis de Oliveira Araújo, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, da Coordenação de Agroextrativismo, da Coordenação-Geral de Extrativismo, do Departamento de Estruturação Produtiva, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
3 – Ministério da Cidadania /Secretaria Executiva – Portaria nº 398, de 17 de setembro 2020.
- Exonera a servidora Viviane Fernandes de Albuquerque do cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação do Departamento de Compras Públicas para a Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.
