Ambiental
1 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete do Ministro – Portaria nº 2.451, de 16 de setembro de 2020.
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Mato Grosso-MT, para execução de ações de Defesa Civil.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Resolução nº 5.908, de 15 de setembro de 2020.
Dispõe, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres, sobre os atos públicos de liberação de atividades econômicas, sua classificação de risco e os respectivos prazos máximos de análise de que trata o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Trabalhista
1 – Ministério da Economia / Instituto Nacional do Seguro Social – Portaria nº 932, de 14 de setembro de 2020.
Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do benefício de prestação continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
