Resumo Executivo – RenovaBio

O que é

• O Programa RenovaBio é uma política de Estado com o objetivo de traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Objetivos

• Fornecer uma importante contribuição para o cumprimento dos Compromissos Nacionalmente Determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris;
• Promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis; e
• Assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.

Princípios

• Previsibilidade para a participação dos biocombustíveis, com ênfase na sustentabilidade dessa indústria e na segurança do abastecimento.
• Proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de produtos.
• Eficácia dos biocombustíveis em contribuir para a mitigação efetiva de emissões de gases causadores do efeito estufa e de poluentes locais, entre outros.

Metas

• O RenovaBio irá auxiliar o Brasil no cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo de Paris, com a expansão e garantia de previsibilidade no mercado de biocombustíveis no país, desde a produção até o consumo de combustíveis menos poluentes.
• O programa estabelece metas individuais, aplicadas a todos os distribuidores de combustíveis, de acordo com as respectivas participações de mercado na comercialização de combustíveis fósseis no ano anterior.
• A expectativa é que o RenovaBio evite que mais de 600 milhões de toneladas de CO2 sejam lançadas na atmosfera nos próximos 10 anos.
• Para integrar o programa, as usinas têm que auditar o processo produtivo, como a origem da biomassa que não pode ser proveniente de áreas desmatadas;
  • Metas de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa para comercialização de combustíveis no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio)

Emissões

• Adição – Durante a Convenção do Clima (COP 21), em 2015, o Brasil se comprometeu por meio de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês) em reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2025 em 37% abaixo dos níveis de 2005, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030;
• No Brasil, o setor de transportes é responsável por 48% das emissões de GEE do segmento de energia e representa 10% das emissões totais.
• Para concretizar essas metas, o país firmou o compromisso de alcançar uma participação de 45% de energia renovável na matriz energética, com biocombustíveis representando 18% até 2030, além de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de mata (Fonte: MMA).
• Há uma indústria de biocombustíveis instalada no país, competitiva e que reduz a dependência dos derivados de petróleo, além de contribuir para a descarbonização. A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) é uma importante ferramenta para a redução das emissões de gases do efeito estufa.

Justificativa

• O Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, gerando 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017.
• O biogás/biometano tem um potencial atual de no mínimo 71 milhões de metros cúbicos por dia, o que representa 24% do atual consumo total de energia elétrica, 44% do consumo de diesel, e 73% do consumo de gás natural fóssil.
• Apesar desta posição de destaque, ainda não foram criadas as bases para o desenvolvimento sustentado dessa atividade. Investimentos para a expansão da produção de biocombustíveis encontram-se paralisados pela falta de objetivos claros sobre a sua participação na matriz de combustíveis, e o reconhecimento de suas vantagens ambientais e de promoção de desenvolvimento sustentável.
• Dessa forma, torna-se urgente o estabelecimento de regras que confiram previsibilidade, e ao mesmo tempo induzam investimentos privados, na direção do aumento de eficiência na produção e no uso de biocombustíveis.
• A proposta visa criar um mecanismo de mercado que induza os agentes privados na direção do aproveitamento cada vez mais intensivo do potencial da bioenergia nas suas diferentes formas.
  • Este mecanismo está baseado na criação de um processo de certificação voluntária dos produtores de biocombustíveis que reconheça e premie a eficiência energética e ambiental na oferta de combustíveis renováveis.
  • A certificação propiciará ao produtor de biocombustível a emissão de um ativo, na forma de Crédito de Descarbonização, a ser negociado em bolsa, em condição de livre mercado, conferindo transparência e equidade a todos os agentes envolvidos.
• A essa certificação estará aliado o estabelecimento de metas de redução de emissão de GEEs através de combustíveis a serem cumpridas pelas empresas distribuidoras, que a cada ano deverão comprovar o atingimento de suas metas individuais com a aquisição de créditos de descarbonização.
• CBIO – Os Créditos de Descarbonização (CBios) são gerados pelas unidades produtoras e podem ser considerados o principal ativo para a redução das emissões de gases do efeito estufa. Cada CBio representa uma tonelada de CO2 equivalente que deixou de ser emitido;
• Este aproveitamento irá promover aumento de eficiência e de produtividade na produção de biocombustíveis. Isso reduzirá custos e, consequentemente, de preços aos consumidores.
• A definição de uma meta de descarbonização para o setor de combustíveis, e a certificação dos produtores segundo critérios internacionalmente aceitos e reconhecidos, será medida apta a transformar e modernizar definitivamente esse importante setor da economia e da geração de energia, criando as bases para o seu crescimento sustentado, com equidade, privilegiando o interesse do consumidor e da sociedade.

Dados sobre o setor

• No caso do etanol, as empresas com menor intensidade de carbono precisam de cerca de 650 litros do biocombustível para gerar um Crédito de Descarbonização, título negociável na bolsa de valores.
• O Brasil é o segundo maior produtor global de etanol (ranking liderado pelos Estados Unidos). Na safra 2019/2020, o volume produzido atingiu 35,58 bilhões de litros. Desse total, 1,62 bilhão de litros foram produzidos a partir do milho.
• O consumo de etanol hidratado pelos automóveis flex, combinado à mistura atual obrigatória de 27% de etanol anidro na gasolina, reduziu a emissão de gases de efeito estufa (GEE) em mais de 515 milhões de toneladas de CO2eq desde março de 2003 (data do lançamento dos veículos flex no Brasil), até maio de 2020.
  • Esse volume é da mesma ordem de grandeza que as emissões anuais somadas de CO2eq de Argentina, Venezuela, Chile, Colômbia, Uruguai e Paraguai.
  • Para atingir a mesma economia de CO2 seria preciso plantar mais de 4 bilhões de árvores nativas nos próximos 20 anos.