Ambiental
1 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete do Ministro – Portaria nº 2.445, de 15 de setembro de 2020.
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Mato Grosso do Sul-MS, para execução de ações de Defesa Civil.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria nº 221, de 15 de setembro de 2020.
Regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Industrial, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – Portaria nº 4, de 14 de setembro de 2020.
Resultado da Consulta Pública realizada nos termos da Portaria nº 1, de 08/07/2020 – Lista de usuários prévios não impedidos de usar nomes protegidos como Indicações Geográficas nos termos do acordo de associação Mercosul-União Europeia.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 260 a 275, de 14 de setembro de 2020.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 2ª safra no Distrito Federal e nos estados que menciona, ano-safra 2020/2021, conforme anexo.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 276 a 287, de 14 de setembro de 2020.
Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho consorciado com braquiária – 2ª safra no Distrito Federal e nos estados que menciona, ano-safra 2020/2021, conforme anexo.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Comunicado MOC nº 17, de 15 de setembro de 2020.
Adota a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.487, de 15 de setembro de 2020.
Dispõe sobre a qualificação da empresa Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê de Governança do Projeto.
2 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – Aviso de Consulta Pública nº 4/2020.
Obter contribuições e subsídios sobre minuta de resolução conjunta que estabelece procedimentos entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para fins de cooperação visando ao intercâmbio de informações, à padronização de exigências e procedimentos para o licenciamento ambiental de novos aproveitamentos hidrelétricos em cursos d’água de domínio da União, e define critérios para a delimitação do reservatório, proteção ou realocação de áreas urbanas ou rurais, infraestruturas e demais áreas sob o efeito de remanso de reservatórios.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 501, de 15 de setembro de 2020.
- Nomeia José Vicente Santini, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, Gabinete do Ministro.
