Geral
CD PEC 32/2020
Poder Executivo
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Agricultura Familiar
CD PL 4387/2020
Christino Aureo – PP (RJ)
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências.
SF PL 4465/2020
Rose de Freitas – PODE (ES)
Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial a pequenos agricultores familiares e dá outras providências.
Política Agrícola
CD PL 4396/2020
Evair Vieira De Melo – PP (ES)
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre os empreendimentos de turismo rural.
SF PL 4458/2020
Câmara dos Deputados
Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
Direito de Propriedade e Minorias
CD PL 4447/2020
Daniel Freitas – PSL (SC)
Altera a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana.
Defesa Agropecuária
CD PL 4429/2020
Darci De Matos – PSD (SC)
Dispõe sobre a criação, manejo, o transporte e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, ou de suas partes, e dos produtos, subprodutos e serviços oriundos da Meliponicultura.
Tributária
CD PL 4437/2020
Evair Vieira De Melo – PP (ES)
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o mel natural entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.
