Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 212, de 28 de agosto de 2020.
Estabelece critérios e procedimentos para a autorização complementar da piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii).
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 85, de 24 de agosto de 2020.
Altera a Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes.
3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 416, de 27 de agosto de 2020.
Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução-RE nº 3.328 a 3.332, de 28 de agosto de 2020.
- Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
- Aprova/Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- Divulga a reclassificação toxicológica.
Política Agrícola
1 – Presidência da República / Secretaria de Governo – Portaria nº 63, de 28 de agosto de 2020.
Altera a Portaria nº 57, de 20 de julho de 2020, que dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a Decreto no âmbito da Secretaria de Governo da Presidência da República.
2 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.848, de 27 de agosto de 2020.
Ajusta os preços de referência para as operações de comercialização constantes da Seção 3 (Atividade Pesqueira e Aquícola) do Capítulo 4 (Finalidades Especiais); a região de abrangência do preço garantidor do sorgo ao amparo do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF); e o item 12 da Seção 18 (Normas Transitórias) do Capítulo 10 do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR).
3 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.849, de 27 de agosto de 2020.
Define as taxas de juros para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
4 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Portaria nº 108.150, de 27 de agosto de 2020.
Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 291, de 27 de agosto de 2020.
- Ficam designados para compor o Comitê Gestor do Garantia-Safra os representantes, titulares e respectivos suplentes, indicados pelos entes e órgãos públicos e entidades públicas e privadas a que eles se vinculam.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 378, de 27 de agosto de 2020.
- Exonera Mariana Miranda Maia Lopes, do cargo em comissão de Diretor, do Departamento de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável.
