Defesa Agropecuária
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.475, de 27 de agosto de 2020.
Altera o Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
2 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020.
Altera o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, e remaneja cargos em comissão.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 223 a 259, de 26 de agosto de 2020.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da mamona nos estados e no Distrito Federal, ano-safra 2020/2021 conforme anexo.
2 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 14.021, de 7 de junho de 2020.
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa nº 1.972, de 27 de agosto de 2020.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 4 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.
Trabalhista
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Portaria nº 19.809, de 24 de agosto de 2020.
Altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.883, de 27 de agosto de 2020.
- Nomeia Lara Line Pereira de Souza, para exercer cargo em comissão de Coordenadora, da Coordenação de Desenvolvimento das Cadeias Agrícolas, da Coordenação-Geral de Sistemas Integrados de Produção Agrícola, do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.885, de 27 de agosto de 2020.
- Exonera Celso Santos Bomfim, do cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação de Administração, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Bahia, da Secretaria-Executiva.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 143, de 20 de agosto de 2020.
- Designa a servidora Estela Alves de Medeiros, Diretora do Departamento de Gestão Corporativa – DEGES, sem prejuízo das suas atribuições regimentais, para exercer o encargo de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional “Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária – ProDefesa”, identificado sob o código BRA/IICA/20/001, firmado com o Instituto Internacional de Cooperação para a Agricultura (IICA).
