Agenda Legislativa
Audiências Públicas
05.08 – Quarta-feira às 10h
Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária – CM – Reforma Tributária
Assunto / Finalidade: Audiência Pública Interativa sobre a Reforma Tributária
Convidado:
- Paulo Guedes, Ministro da Economia.
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
Plenário
05.08 – Quarta-feira às 16h
Sessão Deliberativa Remota
- PROJETO DE LEI Nº 735, DE 2020 (Discussão, em turno único)
Ementa: Projeto de Lei nº 735, de 2020, do Deputado Enio Verri, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19 (Lei Assis Carvalho).
Parecer do Relator: Senador Paulo Rocha, favorável ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, com alterações; pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.197, 1.789, 1.790, 2.980 e 3.188, de 2020. (Tramitação conjunta: PLs nºs 1.197 e 1.789, de 2020, do Senador Paulo Paim; PL nº 1.790, de 2020, do Senador Rogério Carvalho; PL nº 2.980, de 2020, do Senador Jaques Wagner; e PL nº 3.188, de 2020, do Senador Styvenson Valentim)
Orientação: Favorável
RESULTADO: Aprovado. O Projeto de Lei nº 735, de 2020, vai à sanção. Os Projetos de Lei nºs 1.197, 1.789, 1.790, 2.980 e 3.188, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 2020 (Discussão, em turno único)
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, que transfere recursos da União para os Estados e Municípios, devido a acordo firmado no Supremo Tribunal Federal sobre as perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação, contidos na Lei Kandir.
Relator: Antonio Anastasia. Pendente de parecer. (Tramitação conjunta: PLP nº 72, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke; e PLP nº 140, de 2020, do Senador Luis Carlos Heinze)
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Não apreciado.
06.08 – Quinta-feira às 16h
Sessão Deliberativa Remota
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 324, DE 2020 (Discussão, em turno único)
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 324, de 2020, que aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.
O parecer, do Relator: Senador Fernando Collor, é favorável ao projeto.
Orientação: Favorável
RESULTADO: Aprovado. A matéria vai à promulgação.
