Plenário
29.07 – Quarta-feira (10h)
1 – Requerimento nº 2.996/19 (dos Srs. Líderes)
Ementa: Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja submetida ao Plenário a inclusão automática na Ordem do Dia, para apreciação imediata, do Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei n° 11.909, de 4 de março de 2009.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 31/07/2020
Orientação: Pela aprovação.
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO. SIM: 323; NÃO: 113; ABSTENÇÃO: 1; TOTAL: 437.
1 – Medida Provisória nº 944/2020 (do Poder Executivo)
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 31/07/2020
Orientação: Pela aprovação.
RESULTADO: A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (MPV 944-D/20).
