Ambiental
1 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do Ministro – Portaria nº 418, de 22 de julho de 2020.
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 65, de 21 de julho de 2020.
Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o produto denominado ricota.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 66, de 21 de julho de 2020.
Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o produto denominado queijo minas padrão.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 122, de 21 de julho de 2020.
Convalidar os atos praticados pelo Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar e propor ato da SDA sobre programas de treinamento e outras obrigações visando o uso correto e seguro de tecnologias ou estratégias de controle de pragas de difícil adoção, disponibilizados pelo setor privado.
4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Agenda Regulatória Quadriênio 2017-2020.
Publica a Atualização Extraordinária da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020.
Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
2 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete do Ministro – Portaria nº 2.005, de 22 de julho de 2020.
Disciplina a competência das entidades públicas responsáveis pelos Projetos Públicos de Irrigação para fixação e a arrecadação, bem como para o estabelecimento dos prazos e das condições de cobrança, dos valores referentes ao uso da infraestrutura de irrigação de uso comum e de apoio à produção de seus respectivos Projetos Públicos de Irrigação.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa Conjunta nº 1.968, de 22 de julho de 2020.
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2020.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete do Ministro – Portaria nº 100, de 22 de julho de 2020.
Dispõe sobre a revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Ministério da Infraestrutura.
Direito e Propriedade
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa Conjunta nº 1.968, de 22 de julho de 2020.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vinculação de imóveis inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) para fins de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 413, de 22 de julho de 2020.
- Solicita ao Congresso Nacional, providências para a dispensa da senhora Deputada Beatriz Kicis Torrents de Sordi da função de Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.634, de 22 de julho de 2020.
- Nomeia Alex Augusto Gonçalves para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Monitoramento da Aquicultura e da Pesca, do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.635, de 22 de julho de 2020.
- Nomeia Rivetla Edipo Araujo Cruz, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca Continental, do Departamento de Desenvolvimento e Ordenamento da Pesca, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
