Resumo Executivo – PL nº 149 de 2019

Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Orientação da FPA: Favorável ao projeto

Principais pontos

Justificativa

• As áreas agrícolas não são uniformes, tanto em termo dos fatores de produção (fertilidade, topografia, clima) como da própria produtividade obtida. Assim, cada porção da lavoura necessita de um manejo específico para otimizar a rentabilidade do agricultor e evitar impactos ambientais. A essa forma de se fazer agricultura, levando em conta as heterogeneidades das lavouras, se dá o nome de Agricultura de Precisão.

• Considera-se agricultura e pecuária de precisão o conjunto de ferramentas e tecnologias aplicadas em um sistema de gerenciamento agropecuário baseado na variabilidade espacial ou individual e temporal, que objetiva a elevação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, aumentar a produtividade e a competitividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
• Basicamente, é a utilização de um conjunto de dados para elevação da eficiência na produção agrícola. Isso possibilita a aplicação de recursos e insumos com maior precisão, diminuindo o desperdício e aumentando a produtividade e, consequentemente, a lucratividade, otimizando a área agricultável e reduzindo o impacto ambiental.

• A criação de uma Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão tem por objetivo nortear a implementação de ações que possibilitem a ampliação da utilização das tecnologias disponíveis em prol dos produtores rurais de todas as escalas de produção.
• Ademais, a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, tem como diretrizes:
  • apoio à inovação;
  • sustentabilidade ambiental, social e econômica;
  • desenvolvimento tecnológico e sua difusão;
  • ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor agropecuário;
  • estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de conexão de internet nas áreas rurais do País;
  • articulação e colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado; e
  • divulgação das linhas de crédito disponíveis para financiamento da agricultura e pecuária de precisão.