Plenário
14.07 – Terça-feira (13h55)
3 – Projeto de Lei nº 735/2020 (do Sr. Enio Verri)
Ementa: Cria o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.
Relator: Deputado Zé Silva (SD/MG)
Orientação: Pela aprovação.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
