Meio Ambiente
CD PL 3700/2020
Nelson Barbudo – PSL (MT)
Altera a Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
CD PDL 324/2020
Alceu Moreira – MDB (RS)
Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.
Defesa Agropecuária
SF PDL 321/2020
Luis Carlos Heinze – PP (RS)
Susta a aplicação da Resolução – RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
