Ambiental
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.421, de 9 de julho de 2020.
Altera o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
2 – Ministério da Economia / Gabinete do Ministro – Portaria Conjunta nº 268, de 9 de julho de 2020.
Regulamenta o investimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, decorrente de Projetos Tecnológicos com Objetivo de Sustentabilidade Ambiental – PROTECSUS, na área da Amazônia Ocidental e do Estado do Amapá, de que trata o inciso I do § 18 do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 112, de 8 de julho de 2020.
Submete à consulta pública a proposta de instrução normativa para regulamentação do uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) em atividades agropecuárias.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 114, de 8 de julho de 2020.
Prorroga por 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o prazo para recebimento de proposituras à proposta de Instrução Normativa SDA que estabelece o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem – SINFITO, instituída pela Portaria nº 94 de 27 de abril de 2020.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 25, de 8 de julho de 2020.
Ficam estabelecidos os procedimentos de bloqueio, desbloqueio e cancelamento do Benefício Garantia-Safra de que trata o § 1º do art. 1º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e a forma de julgamento, nas hipóteses de imprecisões cadastrais ou indícios de não enquadramento nos requisitos legais e regulamentares de elegibilidade do programa Garantia-Safra, instituído pela Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, identificados após o cruzamento de dados com bases de dados oficiais e outras disponíveis para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 228, de 9 de julho de 2020.
- Torna sem efeito, a nomeação de Ernesto de Oliveira Sao Thiago Neto para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 226, de 9 de julho de 2020.
- Designa João Francisco Adrien Fernandes, Assessor Especial da Ministra, como Coordenador da Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio – CDSA.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 12, de 7 de julho de 2020.
- Institui a Comissão da Produção Orgânica no DF – CPOrg-DF e designa os seus membros titulares e suplentes que terão mandato de dois anos.
