Resumo Executivo – Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais – Floresta+
Principais pontos
- Os serviços ambientais são um conjunto de atividades que permitem a MELHORIA, a CONSERVAÇÃO e a RECUPERAÇÃO dos serviços ecossistêmicos geradores de benefícios relevantes para a sociedade.
- O Pagamento por Serviços Ambientais pressupõe que seus provedores realizem atividades claras, efetivas e duradouras nos ecossistemas envolvidos; sendo que estas ações devem ser verificadas, de forma a garantir a credibilidade da negociação e proporcionar ganho ambiental relevante. Outro importante aspecto deste instrumento é converter o custo de cuidar da natureza em benefícios.
- O papel do Governo do Brasil é o de dar uma estrutura básica a esse mercado voluntário de serviços ambientais, estabelecendo, por exemplo, critérios mínimos de elegibilidade, de modo a trazer credibilidade aos projetos, segurança jurídica aos pagadores e a justa recompensa a quem protege nossos recursos naturais.
- Importantes iniciativas e ações em andamento visam contribuir para a consolidação de uma economia baseada em serviços ambientais.
- Nesse contexto, o Programa Floresta+ será coordenado pela Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, que buscará articular e desenvolver parcerias com outros órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil para a implementação dos seus objetivos estratégicos, bem como o estabelecimento de regramento próprio relativo aos prazos e condições do Programa.
- Ainda, os recursos para execução do Programa Floresta+ poderão ser provenientes de fontes diversas como cooperação internacional, além do fomento às iniciativas de pagamentos por serviços ambientais pelo setor privado.
REDD+
- Dentre os objetivos estratégicos do Programa Floresta+, está a implementação do projeto piloto de pagamentos por serviços ambientais “Floresta+” na Amazônia Legal com recursos provenientes de Pagamentos por resultados de REDD+.
- REDD é a sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal.
- O objetivo geral é contribuir para a mitigação da mudança do clima por meio da eliminação do desmatamento ilegal, da conservação e da recuperação dos ecossistemas florestais e do desenvolvimento de uma economia florestal sustentável de baixo impacto, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais.
- É um instrumento econômico desenvolvido no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; Sua função é prover incentivos financeiros e tecnológicos a países em desenvolvimento por resultados no redução do desmatamento e a degradação florestal e na promoção de recuperação de cobertura florestal.
- Por meio desse instrumento, países em desenvolvimento que apresentarem reduções de emissão verificadas serão elegíveis a receber “Doação Pagamento por Resultados” de diversas fontes internacionais, em particular do Fundo Verde do Clima e Fundo Amazônia e outros.
