Alimentação e Saúde
CD PL 3522/2020
Lucas Vergilio – SD (GO)
Altere o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever de informar o fornecedor sobre os danos causados pelo uso de substâncias que contêm açúcar, álcool ou glúten e que usa causar prejuízos à saúde humana.
CD PL 3524/2020
Lucas Vergilio – SD (GO)
Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever do fornecedor de informar aos consumidores acerca do uso de substâncias prejudiciais à saúde em produtos de uso ou consumo humano.
Defesa Agropecuária
SF PDL 309/2020
Paulo Paim – PT (RS)
Altere o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever de informar o fornecedor sobre os danos causados pelo uso de substâncias que contêm açúcar, álcool ou glúten e que usa causar prejuízos à saúde humana.
CD PDL 310/2020
Luiz Nishimori – PL (PR)
Susta a aplicação da Resolução – RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Tributária
CD PL 3555/2020
Marreca Filho – PATRIOTA (MA)
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro e 1995, para incluir os produtores agrícolas nos rolos de beneficiários de isenção de imposto sobre produtos industrializados – IPI na aquisição de automóveis.
Política Agrícola
SF PL 3557/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para dar diferente tratamento fiscal às atividades de exploração e produção de petróleo ou gás natural.
