Agenda Legislativa
Congresso Nacional
02.07 – Quinta-feira às 10h
Sessão Remota
Destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 107 de 2020, que “Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições Municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos”.
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Sessão realizada.
Plenário
02.07 – Quinta-feira às 16h
Sessão Deliberativa Remota
- PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 19, DE 2020 – Discussão, em turno único (Presidência da República)
Ementa: Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020.
Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Enrico Misasi, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Relator: Senador Marcelo Castro. Pendente de parecer no Senado Federal. (Prazo final: 27.07.2020)
Orientação: Acompanhar
RESULTADO: Aprovado o PLV, ficam rejeitadas a MPV e demais emendas a ela apresentadas. Sim: 75; Não: 0; Abstenção: 0: Presidente: 1; Total: 76. A matéria vai à sanção.
