Resumo Executivo – Seguro Rural
O que é o Seguro Rural?
- O Seguro Rural é um dos mais importantes instrumentos de política agrícola, por permitir ao produtor proteger-se contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos climáticos adversos.
- Contudo, é mais abrangente, cobrindo não só a atividade agrícola, mas também a atividade pecuária, o patrimônio do produtor rural, seus produtos, o crédito para comercialização desses produtos, além do seguro de vida dos produtores.
- O objetivo maior do Seguro Rural é oferecer coberturas que, ao mesmo tempo, atendam ao produtor e à sua produção, à sua família, à geração de garantias a seus financiadores, investidores, parceiros de negócios, todos interessados na maior diluição possível dos riscos, pela combinação dos diversos ramos de seguro.
Modalidades de Seguros Rurais
- A legislação prevê as seguintes modalidades de Seguros Rurais:
- seguro agrícola;
- seguro pecuário;
- seguro aquícola;
- seguro de florestas;
- seguro de penhor rural – instituições financeiras públicas e instituições financeiras privadas;
- seguro de benfeitorias e produtos agropecuários;
- seguro de vida do produtor rural; e
- seguro de Cédula de Produto Rural (CPR).
Especificidades do Seguro Rural
- Diferentemente de outras modalidades de seguros, no caso dos seguros agrícolas existe o risco de catástrofe climática. Nessa condição, um evento pode ocasionar perdas em muitas propriedades localizadas em uma mesma região. Esse fato, entre outras características da agricultura, torna o seguro agrícola mais caro do que o custo verificado em outros seguros.
- Por essas razões, nos países onde o seguro agrícola já está consolidado, é comum a existência de programas de apoio dos governos para que os produtores contratem a proteção para suas lavouras, pagando parte do custo do seguro.
Prêmio do Seguro Rural (PSR)
- Como o custo das apólices de seguro rural (prêmio) pode ser elevado, o Executivo Federal autorizou em 2003, a partir da Lei no 10.823, a subvenção de parcela do prêmio do seguro rural contratado pelos produtores. Por sua vez, o Decreto no 5.121/2004 regulamentou a lei e instituiu o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) por meio do qual concede auxílio financeiro para a contratação da apólice de seguro rural, tornando-o mais acessível ao produtor.
- Com objetivos claros de promover a universalização do acesso ao seguro rural, assegurar o papel do seguro rural como instrumento para a estabilidade da renda agropecuária, induzir o uso de tecnologias adequadas e modernizar a gestão do empreendimento agropecuário, o PSR tem sido uma política muito relevante para o setor produtivo.
Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC)
- O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) é um estudo indicativo do período de plantio/semeadura das culturas por município, considerando as características do clima, o tipo de solo e o ciclo das cultivares, de forma a evitar que adversidades climáticas coincidam com as fases mais sensíveis das culturas, minimizando as perdas agrícolas.
- As recomendações do ZARC incluem:
- Janela de plantio das culturas por nível de risco, tipo de solo e ciclo de cultivares; e
- Nome das cultivares indicadas.
Seguro Rural e o Plano Safra 20/21
- Para o seguro rural, a subvenção do governo deve ser 30% maior, passando de R$ 1 bilhão na safra 2019/2020 para R$ 1,3 bilhão no próximo ciclo 2020/2021.
- Em 2020, a ferramenta de subvenção do seguro rural foi extremamente importante na safra de verão, em estados e culturas que sofreram perdas com a estiagem. O valor deve possibilitar a contratação de 298 mil apólices, num montante segurado da ordem de R$ 52 bilhões e cobertura de 21 milhões de hectares.
Fontes:
Canal Rural. Tudo o que você precisa saber sobre o Plano Safra 2020/2021.
MAPA. PSR – Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
