Alimentação e Saúde
1 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020.
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 199, de 23 de junho de 2020.
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na revisão e consolidação dos atos normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Economia / Gabinete do Ministro – Resolução nº 137, de 10 de junho de 2020.
Dispõe sobre a inclusão das avaliações e levantamentos sobre o Mercado Livre do Produtor – MLP no escopo dos estudos especializados necessários à desestatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. – CEASAMINAS, a serem contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES no âmbito do Programa Nacional de Desestatização – PND.
2 – Ministério da Infraestrutura / Conselho Nacional de Trânsito – Resolução nº 791, de 18 de junho de 2020.
Consolida as normas sobre o transporte de animais de produção, de interesse econômico, de esporte, de lazer ou de exposição.
3 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Resolução nº 5.895, de 23 de junho de 2020.
Altera a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências.
4 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Agência Nacional de Águas – Aviso de Consulta Pública.
Objeto da Consulta: Obter contribuições e subsídios para minuta de resolução que regulamenta a modalidade Chamamento Público de Projetos, prevista no art. 7º da Resolução ANA nº 122, de 16 de dezembro de 2019, para financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 271, de 23 de junho de 2020.
- Nomeia Monica Regina Robins para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Políticas de Valoração e Serviços Ambientais, da Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável.
